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Questões comentadas Prefeitura de Feira Grande-AL de Matérias Diversas | 160369

#160369
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Feira Grande-AL
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com essa Lei:
I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral; II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis; III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas

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