Questões comentadas Prefeitura de Cuiabá-MT de Matérias Diversas | 194654

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta.

a) Na execução fiscal, as intimações à Fazenda Pública serão feitas mediante publicação resumida, reunindo num só texto os diferentes processos.
b) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende exclusivamente os créditos tributários acrescidos de atualização monetária e juros e multa de mora.
c) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
d) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

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