Questões comentadas Prefeitura de Cocal dos Alves-PI de Matérias Diversas | 194393

fácil

(1,0) 1 -

Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

a) Para Celso Antônio Bandeira de Mello, as denominadas Entidades Públicas Não-Estatais (pós-reforma do Estado, por meio das Emendas nº 19 e 20) são pessoas privadas que colaboram com o Estado e que, entre os privilégios que recebem do Poder Público, está o conceito tributário da para fiscalidade.
b) Entende-se por Termo de Parceria o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades que sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
c) As organizações sociais são entidades colaboradoras do poder público, em atividades relacionadas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde, entre outros, atendidos os requisitos previstos em lei.
d) As organizações sociais equiparam-se às organizações da sociedade civil de interesse público quanto a sua natureza jurídica.

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