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“Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a ................................... é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional por causa da extinção – agora revertida – do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer. Esta Lei foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar.”
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