Questões comentadas Prefeitura de Cerquilho-SP de Matérias Diversas | 194284

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

a) Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
b) Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.
c) O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.
d) Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.
e) O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

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