Questões comentadas Prefeitura de Caruaru-PE de Matérias Diversas | 100904

fácil

(1,0) 1 -

Consideradas a classificação dos bens em móveis e imóveis, bem como as formas de aquisição de propriedade, é um efeito prático delas decorrentes:

a) tanto os bens móveis como os imóveis são sujeitos à concessão da superfície.
b) os bens imóveis exigem anuência do cônjuge para serem alienados, hipotecados ou gravados de ônus real, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
c) a propriedade imóvel pode ser adquirida pela usucapião e pelo direito hereditário, mas não pela acessão.
d) a propriedade mobiliária pode ser adquirida pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção.
e) a hipoteca é direito real de garantia reservado aos imóveis, exclusivamente, enquanto o penhor reserva-se aos móveis, desde que divisíveis.

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