Questões comentadas Prefeitura de Caruaru-PE de Matérias Diversas | 100892

• a) recíproca alcança todos os tributos previstos na Constituição Federal.
• b) aplica-se incondicionalmente a entidades de assistência social sem fins lucrativos.
• c) aplica-se exclusivamente à propriedade de imóveis de entidades educacionais, desde que não tenham fins lucrativos.
• d) aplica-se aos bens, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos partidos políticos.
• e) trata-se de política parafiscal com sede constitucional, que não exclui a competência tributária plena.