Questões comentadas Prefeitura de Caruaru-PE de Matérias Diversas | 100890

#100890
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Caruaru-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as parcelas de receita pertencentes aos Municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Telecomunicações, as quais serão a eles creditadas, é correto afirmar:

a) no mínimo, 3/4 da participação será calculada pelo valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias e nas prestações de serviços no município, conforme fixado em lei complementar federal.
b) no máximo, 3/4 da participação será calculada por critérios estabelecidos em lei do estado competente para a instituição do imposto.
c) é integralmente calculado conforme a arrecadação do tributo verificada no município.
d) no mínimo, 1/4 da participação será calculada pela população local no exercício anterior.
e) no mínimo, 1/4 da participação será calculada em razão da política nacional de erradicação da fome.

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