Questões comentadas Prefeitura de Caranaíba-MG de Matérias Diversas | 193960

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere aos dispositivos constitucionais sobre deputados e senadores, é correto afirmar que

a) os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
b) os deputados e senadores poderão ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
c) os deputados ou senadores que sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado terão seus mandatos temporariamente suspensos.
d) os deputados, ao contrário dos senadores, não fazem jus ao foro privilegiado, prerrogativa que determina a investigação e o julgamento das infrações penais exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

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