Questões comentadas Prefeitura de Canoas-RS de Matérias Diversas | 193890

#193890
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Canoas-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.

a) A propriedade atenderá sua função social.
b) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
c) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
d) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
e) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

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