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Questões comentadas Prefeitura de Belém-PA de Matérias Diversas | 104874

#104874
Banca
AOCP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Belém-PA
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como

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