(1,0) 1 -
Em relação o servidor público estável, o mesmo só perderá o cargo:
I -Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II -Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV - Contrariar as posições ideológica e partidária da secção pública onde desempenha suas funções.
Estão corretos os itens:
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