Questões comentadas Prefeitura de Angatuba-SP de Matérias Diversas | 110400

fácil

(1,0) 1 -

A existência de pedido é um dos requisitos para que a petição inicial seja apta (art. 282, CPC). Sobre esse requisito é correto afirmar:

a) O pedido deve ser certo e determinado, não sendo permitido que este seja realizado de forma genérica.
b) O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
c) Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo, deverá ingressar em juízo para receber sua parte dos demais credores.
d) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Entretanto, se para pedido corresponder tipo diverso de procedimento, a cumulação não será permitida.

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