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Considere:I. Há bis in idem quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. II. Ocorre bitributação quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. III. Haverá inconstitucionalidade ainda que a bitributação esteja prevista no próprio texto constitucional. Está correto o que se afirma APENAS em
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