Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114109

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito à Lei Federal nº 8.078/90, é correto afirmar que

a) os direitos nela previstos em favor do consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
b) tendo mais de um autor a ofensa contra o consumidor, o agente principal do ato danoso responde objetivamente, e os demais responderão subsidiariamente pela reparação dos danos.
c) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem privada, porém de interesse social.
d) consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ou intermediário.
e) a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores e fornecedores no mercado de consumo.

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