Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 191167

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

a) lei completar deve ser aprovada por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
b) a discussão dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terá início no Senado Federal.
c) a sanção do Presidente da República tem o condão de suprir vício de iniciativa a projeto de lei.
d) não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público
e) a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional será enviada à promulgação do Presidente da República.

Comentários da questão