Questões comentadas . Concursos Diversos de Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 | 240953

#240953
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

a) o preâmbulo da Constituição é normativo, apresentando a mesma natureza do articulado da Constituição e, consequentemente, serve como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.
b) o preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.
c) o preâmbulo da Constituição possui natureza histórica e política, entretanto, se situa no âmbito dogmático e, consequentemente, serve como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.
d) o preâmbulo da Constituição possui natureza interpretativa ou unificadora e traz sentido às categorias jurídicas da Constituição e, portanto, trata-se de norma de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 | 240953

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