Questões comentadas PPSA de Matérias Diversas | 164803

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

a) particulares não podem responder por improbidade administrativa, apenas servidores públicos.
b) ações ou omissões que atentam contra os princípios da Administração Pública podem caracterizar ato de improbidade administrativa, ainda que não tenha havido culpa ou dolo por parte do agente.
c) um servidor público pode incorrer em ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da Administração Pública, independentemente de ter havido enriquecimento ilícito ou ocasionado dano ao erário.
d) para os atos de improbidade administrativa que geram enriquecimento ilícito, a lei prevê a possibilidade de aplicação de multa de até 2 vezes o que se acresceu ilicitamente.

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