Questões comentadas PPSA de Matérias Diversas | 164793

fácil

(1,0) 1 -

Com relação à autorização judicial para a criança ou adolescente viajar desacompanhado dos pais ou responsável, é correto afirmar que

a) não constitui exceção ao direito à livre locomoção em todo o território nacional, previsto no artigo 5o , XV, da Constituição Federal.
b) para viagens nacionais ou domésticas não há tratamento diferenciado entre crianças e adolescentes.
c) para viagens internacionais há tratamento diferenciado entre crianças e adolescentes.
d) o guardião e o tutor por prazo indeterminado podem autorizar viagem de criança ou adolescente sob os seus cuidados, como se pais fossem.

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