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Questões comentadas . Concursos Diversos de População | 219255

#219255
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
População
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.

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