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Simulado POLITEC - AP
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Questões comentadas POLITEC-AP de Matérias Diversas | 190969
#190969
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
POLITEC-AP
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Sobre medida de segurança, é correto afirmar:
a) Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.
b) A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.
c) A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.
d) Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.
e) A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.
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