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Questões comentadas Polícia Militar-SC de Direito Penal | 37137

#37137
Banca: Barriga Verde
Matéria: Direito Penal
Concurso: Polícia Militar-SC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer

a) o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ubiquidade, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ação.
b) o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria da ação.
c) o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria do resultado.
d) o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ação, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ubiquidade.

Comentários da questão

- 23/03/2015 às 19:49

• Tempo do crime – art. 4º do CP: considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão mesmo que outro seja o momento do resultado. (utilizado como critério para inimputabilidade do menor de 18 anos).

• Teoria adotada: teoria da ação ou da atividade.

• Lugar do crime – art. 6º do CP: considera-se lugar do crime o local onde ocorreu a ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. (utilizado para determinar a competência de países).

• Teoria adotada: teoria da ubiquidade ou mista.