Questões comentadas Polícia Militar-SC de Constituição Estadual de Santa Catarina | 37078

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa com erro.

a) São militares estaduais os integrantes dos quadros efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que terão as mesmas garantias, deveres e obrigações – estatuto, lei de remuneração, lei de promoção de oficiais e praças e regulamento disciplinar único.
b) A investidura na carreira militar depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação.
c) O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, restrito ao previsto na Constituição de Santa Catarina.
d) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em toda sua plenitude aos oficiais da ativa, reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, uniformes militares e postos até coronel, cujo soldo não poderá ser inferior ao correspondente dos servidores militares federais.

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