Questões comentadas Polícia Militar-SC de Constituição Estadual de Santa Catarina | 37077

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa com erro.

a) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
b) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
c) os Poderes publicarão anualmente os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos
d) A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, exceto suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

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