Questões comentadas Polícia Militar-PB de Direito | 41065

#41065
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Concurso: Polícia Militar-PB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.

a) O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade.
b) O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituídas na forma da lei.
c) A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado.
d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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