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Muitos historiadores costumam chamar Nova República o período compreendido entre o final da ditadura militar no Brasil (1985) e os dias de hoje. Sobre este período, assinale a alternativa CORRETA:
Do artigo 5º ao 17 são elencados uma série de direitos e garantias, reunidos em cinco grupos básicos:
• Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; • Capítulo II: Direitos Sociais; • Capítulo III: Nacionalidade; • Capítulo IV: Direitos Políticos; • Capítulo V: Partidos Políticos.
Fazendo um paralelo com a classificação de José Afonso da Silva, este artigo abrange os direitos das letras "a" e "b"(?). • Os artigos 6º ao 11 dedicam-se ao tratamento dos direitos sociais: • O artigo 6º traz a definição de quais são os direitos sociais: • educação • saúde • alimentação • trabalho • moradia • lazer • segurança • previdência social • proteção à maternidade e à infância • assistência aos desamparados
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