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1 Saúde: direito de todos e dever do Estado. É assim que
a Constituição Federal de 1988 inicia a sua seção sobre o tema.
Uma vez que muitas ações ou omissões vão de encontro a essa
4 previsão, cotidianamente é possível observar graves
desrespeitos à Carta Magna. A Defensoria Pública, importante
instituição garantida por lei assim como a saúde, busca sanar
7 o problema por meio da via judicial quando a mediação não
produz resultados. Recentemente, a Defensoria Pública em Foz
do Iguaçu, por exemplo, obteve três decisões liminares
10 garantindo o direito à saúde a três pessoas por ela assistidas.
Em todos os casos, a Defensoria Pública fez intervenção
judicial para suprir a negativa ou a má prestação do serviço
13 público de saúde na localidade.
Em um dos casos, atendeu uma gestante com histórico
de abortos decorrentes de doença trombofílica e que
16 necessitava de uma medicação diária de alto custo. A
medicação, única opção na manutenção da gestação, havia sido
negada pelo município e pelo estado, o que colocava a gestante
19 em sério risco de sofrer mais um aborto.
Em mais uma intervenção judiciária do defensor
público, foi deferida liminar em favor da assistida, tendo o
22 estado e o município sido obrigados a fornecer o medicamento
necessário durante toda a sua gestação e enquanto houver
prescrição médica, sob pena de multa diária.
Internet: <www.defensoriapublica.pr.gov.br> (com adaptações)
Com relação às informações e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.
O sujeito da forma verbal “atendeu” (l.14), que está elíptico, refere-se a “serviço público de saúde na localidade” (l. 12 e 13).
