Processando...

Questões comentadas Polícia Federal de Matérias Diversas | 54054

#54054
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

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