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Questões comentadas Polícia Civil-GO de Direito Penal | 39101

#39101
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-GO
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.

 

Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.

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