Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-GO de Direito Constitucional | 39099

#39099
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-GO
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. 

 

É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.

Comentários da questão

  • Kalleite - 08/03/2017 às 20:51

    Art. 49 XV - Autorizar referendo e convocar plebiscito;