Questões comentadas Polícia Civil-DF de Direito Penal | 39472

#39472
Banca: CESPE
Matéria: Direito Penal
Concurso: Polícia Civil-DF
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

Certo

Errado

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