Questões comentadas Polícia Civil-DF de Direito Penal | 39471

#39471
Banca: CESPE
Matéria: Direito Penal
Concurso: Polícia Civil-DF
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

Certo

Errado

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