Questões comentadas . Concursos Diversos de Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto | 266789

#266789
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle Repressivo do Poder Judiciário: O Controle Difuso ou Aberto
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas, salvo para os tribunais.
b) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
c) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá argüição de descumprimento a preceito fundamental ao STF, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
d) Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.

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