Questões comentadas PM-RR de Matérias Diversas | 190860

• a) No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.
• b) Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.
• c) Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.
• d) O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.
• e) O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.