Questões comentadas Polícia Militar-RN de Matérias Diversas | 50159

#50159
Banca: IBADE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Militar-RN
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de "superior". Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se "superior", para efeito da aplicação da lei penal militar:

a) o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.
b) os militares apátridas ou brasileiros que perderam a nacionalidade.
c) os juízes, os representantes do Ministério Público e os funcionários da Justiça Militar.
d) qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em posto, graduação, ou sujeição à disciplina militar.
e) a pessoa que assim se declarar perante as autoridades brasileiras ou estrangeiras, militares ou não, em tempo de guerra.

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