Questões comentadas Polícia Militar-RN de Matérias Diversas | 50157

• a) responsável por reformar uma Constituição existente, documento que organiza juridicamente o Estado.
• b) que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior.
• c) capaz de alterar a Constituição Federal por meio de um procedimento específico, sem que haja uma grande revolução.
• d) que respeita os princípios constitucionais sensíveis e os estabelecidos.
• e) cuja missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros.