Processando...

Questões comentadas Polícia Militar-MG de Matérias Diversas | 49547

#49547
Banca: CRS-PMMG
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Militar-MG
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:

a) A competência será fixada, em regra, pelo domicílio do réu.
b) Se o réu não tiver residência certa, a competência se fixará pela natureza da infração.
c) Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu.
d) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas foram acusadas da mesma infração.

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