Questões comentadas PM-ES de Matérias Diversas | 190704

fácil

(1,0) 1 -

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

a) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.
b) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.
c) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.
d) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
e) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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