Questões comentadas PM-ES de Matérias Diversas | 190702

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.
b) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
c) Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
d) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.
e) A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

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