Questões comentadas Prefeitura de Lauro de Freitas-BA de Direito Constitucional | 43302

#43302
Banca: PLANEJAR
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: Prefeitura de Lauro de Freitas-BA
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Compete privativamente à União legislar sobre:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 22, II, CRFB/1988.

a) preservar as florestas, a fauna e a flora.
b) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
c) desapropriação.
d) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
e) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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