Questões comentadas SAAE de Valença-BA de Matérias Diversas | 174173

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanhadas por comissões. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

a) As comissões devem ser permanentes e criadas pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos ao longo da licitação.
b) Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.
c) A comissão não tem competência para que, após a fase de habilitação, aceite desistência de proposta, mesmo que por motivo justo decorrente de fato superveniente.
d) A comissão deverá ter, no mínimo, 5 (cinco) membros, sendo pelo menos 3 (três) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
e) A investidura dos membros das Comissões permanentes será também permanente.

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