Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101077

fácil

(1,0) 1 -

EM RELAÇÃO AO TIPO PENAL DO TRÁFICO DE PESSOAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) o consentimento válido para o exercício da prostituição não exclui o crime;
b) a pena cominada absorve a violência utilizada para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa;
c) a Lei n. 13.344 , de 2016, ao revogar o art. 231 do Código Penal, repetiu os termos do conceito de tráfico de pessoas, presente no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo;
d) a pena é reduzida se o agente for primário e não integrar associação criminosa.

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