Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101013

fácil

(1,0) 1 -

NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC):

a) zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
b) tomar providências para que se desenvolva a infra-estrutura dos aeroportos.
c) fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido.
d) a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.

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