Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101011

• a) pode ser proposta em face do candidato eleito e diplomado e do partido político ao qual ele está filiado;
• b) é cabível na hipótese de abuso exclusivamente político, independentemente de qualquer repercussão econômica;
• c) é cabível na hipótese de captação ilícita de sufrágio, independentemente da potencialidade lesiva do ilícito em relação à eleição;
• d) é cabível na hipótese de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que, neste último caso, admite-se, na mais recente jurisprudência do TSE, inclusive a fraude à lei, independentemente de ter ocorrido no processo de votação.