Questões comentadas PGM-SP de Matérias Diversas | 190319

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o disposto na CLT e entendimento do TST sobre as férias, é correto afirmar que:

a) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias de férias, desde que não tenha faltado ao serviço mais de 6 vezes.
b) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
c) o empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
d) respeitado o início do gozo das férias dentro do prazo concessivo, mesmo que parte dele seja gozado após seu término, não é devido o pagamento dos dias excedentes de forma dobrada.
e) é vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador durante as férias em razão da finalidade desta que é o repouso, sob pena de ser dispensado por justo motivo.

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