Questões comentadas PGM-SP de Matérias Diversas | 190314

#190314
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGM-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido propositalmente danificado por um jornalista brasileiro que cobria os passos da comitiva. É correto afirmar que o jornalista

a) apenas será punido pela lei penal brasileira se o fato constituir crime no exterior e se lá não for punido.
b) será punido pela lei penal brasileira, independentemente do fato ser punido no estrangeiro.
c) apenas não será punido pela lei brasileira se absolvido no exterior.
d) apenas não será punido pela lei brasileira se a lei estrangeira determinar extinta sua punibilidade.
e) não será punido pela lei penal brasileira, em virtude do ato ter sido praticado no exterior.

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