Questões comentadas PGM-SP de Matérias Diversas | 190313

fácil

(1,0) 1 -

O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,

a) poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.
b) será obrigatoriamente acompanhado pelo Secretário de Negócios Jurídicos, ou equivalente, caso o assunto em questão seja de interesse público.
c) poderá recusar-se a prestar compromisso, caso o assunto em questão não seja de interesse público.
d) depende de expressa autorização da Câmara de Vereadores para prestar depoimento fora da Comarca.
e) será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz.

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