Processando...

Questões comentadas PGM-RJ de Matérias Diversas | 190294

#190294
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGM-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:

a) alcança a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença
b) torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
c) atinge questões prejudiciais nos casos em que são aplicáveis os efeitos materiais da revelia
d) não impede a futura alegação ou defesa que a parte deixou de apresentar no processo de conhecimento

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