Processando...

Questões comentadas PGM-RJ de Matérias Diversas | 190293

#190293
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGM-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado em precedente repetitivo. Entendendo ter o órgão judicial se equivocado nas suas conclusões, deve o Procurador do feito interpor:

Comentários da questão