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Questões comentadas PGM - João Pessoa-PB de Matérias Diversas | 171629

#171629
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGM - João Pessoa-PB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aquisição de propriedade mediante usucapião.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

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